A Neoenergia Pernambuco inicia, nesta segunda-feira (3), a campanha Conexão Legal voltada à regularização de empresas de telecomunicações e provedores de internet que utilizam os postes da distribuidora de forma irregular em todo o Estado. A ação, que se estende até o dia 21 de novembro, tem como objetivo combater ocupações clandestinas e à revelia, promovendo mais segurança, organização e legalidade na infraestrutura elétrica do estado.
Atualmente, 695 empresas operam sem qualquer contrato com a Neoenergia Pernambuco, enquanto outras 776, embora com contrato de uso compartilhado, mantêm parte de suas redes instaladas à revelia do instrumento, portanto sem autorização formal. A campanha contempla ambos os grupos, oferecendo condições especiais para que regularizem integralmente o uso dos postes da concessionária.
A principal oferta da iniciativa é a possibilidade de isenção de até 100% do débito retroativo associado às ocupações irregulares, desde que a empresa declare e regularize 100% dos pontos de uso. Todas as declarações serão rigorosamente inspecionadas em campo. Caso sejam identificadas ocupações não declaradas, o cliente será automaticamente considerado inelegível e o valor retroativo será cobrado integralmente, conforme matriz de negociação vigente.
Para empresas clandestinas, aquelas sem contrato com a distribuidora, a campanha prevê isenção total do débito retroativo, desde que todos os postes utilizados sejam regularizados e declarados. Já para empresas contratadas que atuam à revelia, a isenção pode chegar a 100%, desde que a regularização seja completa e todos os débitos de consumo estejam quitados até a data da solicitação.
“Essa campanha é uma oportunidade única para que as empresas se adequem às normas e atuem de forma segura e legal. Estamos oferecendo condições vantajosas, mas com critérios rigorosos de verificação. Nosso compromisso é com a segurança da rede elétrica e com a organização do espaço público”, afirma Fábio Barros, gerente operacional da Neoenergia Pernambuco.
Para participar da campanha, as empresas deverão enviar a documentação exigida para o e-mail compartilhamento.projetos@neoenergia.com. Entre os documentos necessários estão: Termo de Outorga ou Dispensa da Anatel, contrato social da empresa, cartão CNPJ, documentos de identificação do representante legal e da testemunha, formulário de dados cadastrais, checklist simplificado de projeto, ART/TRT do projeto e arquivo KMZ contendo todos os postes utilizados.
Dúvidas sobre o processo de regularização podem ser esclarecidas pelo número (81) 9 9272-8404.
Com essa iniciativa, a Neoenergia Pernambuco reforça seu compromisso com a legalidade, a segurança da população e a qualidade dos serviços prestados, promovendo uma rede elétrica mais organizada e eficiente em todo o Estado.
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