Nesta segunda-feira 26 de janeiro de 2026, as entidades CDL, ASCONT, ASCAP e OAB de Santa Cruz do Capibaribe enviaram um ofício à Câmara de Vereadores alertando para o risco de aumento de impostos no Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera diversos pontos do Código Tributário Municipal.
As instituições afirmam que o prazo oferecido pela Câmara é insuficiente para analisar um projeto extenso, complexo e com impacto direto no bolso da população.
O documento destaca que o projeto muda regras de IPTU, ISS, ITBI, COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), revoga isenções e atualiza várias taxas municipais.
As entidades reforçam: “Se existe algo que nossa população não merece, é qualquer forma de aumento de impostos.”
Em apenas um ponto do projeto, as entidades conseguiram identificar que os efeitos vão além de questões técnicas e podem ser sentidos de forma concreta no bolso da população:
IPTU mais caro
O projeto autoriza a atualização da base de cálculo do IPTU e permite que a prefeitura revise o enquadramento dos imóveis no chamado Mapa Genérico de Valores Imobiliários. No entanto, o projeto não apresenta esse mapa, não define sua metodologia e não estabelece critérios técnicos claros para orientar a revisão dos valores. Isso significa que o valor venal dos imóveis, que é a base do cálculo do IPTU, pode ser ajustado com base em interpretações individuais da fiscalização ou da administração municipal. Sem critérios objetivos, transparentes e amplamente discutidos, famílias e pequenos negócios podem ter seus imóveis reavaliados acima da realidade econômica de seus bairros, o que pode resultar em aumento expressivo do imposto.
Apenas esse ponto foi citado porque é necessário mais tempo para analisar os aumentos na taxa de iluminação pública, na geração de energia solar, no alvará, habite-se e de diversas taxas que o projeto trata.
⚠️ Preocupação central: aumento de impostos em um momento sensível
As entidades lembram que o Brasil já possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo.
Qualquer aumento de impostos prejudica o consumo, o investimento e a economia local.
🗣️ Diálogo está aberto, mas é preciso mais tempo
Mesmo com as preocupações, CDL, ASCONT, ASCAP e OAB afirmam que estão abertas ao diálogo e prontas para contribuir com análises e sugestões.
As entidades defendem a ampliação do prazo de discussão, para que a sociedade possa entender e avaliar o real impacto do projeto.
As instituições seguirão acompanhando a proposta e atuando para evitar aumento injustificado de impostos ou medidas que comprometam a vitalidade econômica de Santa Cruz do Capibaribe.
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