MPPE recomenda suspensão e correção de licitação milionária para o São João

 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026. O certame, destinado à montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o São João 2026, possui valor estimado em R$ 15,5 milhões. A medida foi tomada após uma análise técnica identificar "não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário". O certame estava com sessão de retomada prevista para a sexta-feira (10).

Entre as irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, destaca-se a aplicação indevida de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) linear de 24,92% sobre todo o contrato, inclusive em itens de mera locação de equipamentos. 

O MPPE também observou a aglutinação de serviços heterogêneos sob o critério de "Menor Preço Global", o que favorece a figura de "empresas atravessadoras" e permite a subcontratação de até 70% do objeto. Um dos pontos críticos apontados é a aglutinação indevida de objetos distintos em um único lote, o que obriga uma única empresa a fornecer desde serviços de locação de estruturas, som e iluminação até obras de engenharia, como a pavimentação de calçadas. 

“Ao exigir que uma mesma licitante execute itens tão discrepantes e divisíveis, a administração não apenas restringe a participação de empresas especializadas, mas também dificulta a obtenção do melhor preço, ferindo o princípio da ampla competitividade e levantando suspeitas de direcionamento do certame", comentou o promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues.

Além das questões financeiras, o documento aponta cláusulas que restringem a competitividade, como a proibição do somatório de atestados e exigências técnicas consideradas irrazoáveis para o setor audiovisual. A recomendação exige que a Fundação de Cultura de Caruaru (FCC) e a Prefeitura retifiquem o edital, promovendo o parcelamento do objeto em lotes independentes e revisando as planilhas orçamentárias.

As autoridades municipais têm um prazo de 48 horas para informar sobre o acatamento das medidas. O descumprimento poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa para paralisar a licitação judicialmente.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (14)