O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a fiscalização das empresas em relação à atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), em vigor desde o dia 26 de maio. Com isso, as organizações que não se adequarem poderão sofrer autuações e multas, que variam de acordo com a infração. Entre as novidades, a norma agora traz como exigência a atenção aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Assim, a NR-1 passou a exigir que as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem fatores como estresse excessivo, assédio moral e sobrecarga de tarefas associados à atividade laboral.
O MTE estabeleceu o período de 90 dias para as fiscalizações terem um caráter predominantemente educativo. A pasta definiu a resolução chamada de “dupla medida”, em que os agentes devem, durante as visitas, priorizar inicialmente as orientações antes da aplicação de penalidades administrativas. O ministério ressaltou que a ação não suspende exigências da norma, mas que as empresas devem utilizar o prazo para adaptação e correção dos procedimentos.
A especialista em Gestão de Pessoas e RH, Ruth Almeida, explica que para atender às exigências da norma, as empresas devem inicialmente mapear os riscos e identificar os pontos de desgaste psicológicos, analisando pontos como o clima organizacional, prazos para entregas e comunicação. Com esse tópico aplicado, a empresa deverá realizar palestras, oficinas e ações que promovam o bem-estar e dinâmicas de acolhimento, e o mais importante será documentar essas movimentações, gerando evidências e anexando-as no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), comprovando conformidade com a norma.
“Antes, muitas organizações observavam apenas o adoecimento já instalado. Agora, o foco passa a ser a identificação dos fatores que podem provocar esse adoecimento. Ou seja, a pergunta deixa de ser ‘quem está adoecendo?’ e passa a ser ‘o que existe na nossa organização que pode estar contribuindo para isso?’”, reflete Almeida.
Uma atitude importante para o mapeamento é a escuta ativa, além de alinhamentos individuais com cada colaborador. Deverão ser criados canais onde as equipes possam relatar esgotamento, pressões abusivas e conflitos sem a preocupação da possibilidade de colocar sua carreira em risco. Entre os pontos de atenção para as empresas, é importante que elas possam ainda revisar a ocorrência de horas extras habituais, a ausência de pausas regulamentares e a cultura da “disponibilidade constante” do colaborador via aplicativos de mensagem fora do expediente.
A especialista destaca que, mais do que as multas, o maior risco para as empresas está nos custos decorrentes de afastamentos, alta rotatividade, queda de produtividade, presenteísmo, conflitos internos e perda de talentos. Em muitos casos, esses impactos superam qualquer penalidade administrativa. Por isso, a adequação à NR-1 deve ser encarada como uma estratégia de gestão e sustentabilidade, e não apenas como uma exigência legal.
“A organização é um ponto muito importante para que as empresas saibam o caminho para criar um ambiente organizacional saudável, e um ponto muito necessário são os líderes. É preciso que eles estejam preparados para lidar com colaboradores e os riscos psicossociais envolvidos, e, a partir disso, criar uma gestão equilibrada e com inteligência emocional”, explica Almeida.
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