A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Receita, comunica a população que o REFIS 2026, programa que busca a regularização de débitos fiscais da população com o município, teve seu prazo prorrogado para 30 de novembro.
Os cidadãos que aderirem ao refis podem receber até 100% de desconto em multas e juros nas sua dívida fiscal, caso o pagamento seja feito em cota única. Além disso, o REFIS oferece os seguintes descontos:
- 100% de desconto em multa e juros para pagamento em cota única;
- 60% de desconto em multa e juros para parcelamento de 2x;
- 50% de desconto para parcelamento de 3x;
- 40% de desconto para parcelamento em 4x;
- 30% de desconto para parcelamento em 5x.
Podem aderir ao REFIS: Pessoas Físicas, Empresas, Representantes Legais ou Procuradores. Débitos do Simples Nacional de MEI, ME e EPP apurados dentro do próprio regime não são elegiveis ao programa. Para aderir ao REFIS, basta se dirigir até a Secretaria de Receita, localizada na Rua Prefeito Augustinho Rufino de Melo, nº 22, Bairro Nova Santa Cruz. O atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
Os cidadãos também podem aderir ao REFIS 2026 através do Portal do Contribuinte, disponível no site oficial da Prefeitura (www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br). No portal, basta acessar o Menu "Parcelar Débitos Imobiliários", depois seguir para opção "Parcelar Débitos" e preencher os dados necessários. Após isso, basta selecionar a quantidade de parcelas e emitir o DAM para pagamento.
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